Termos e condições
Informações importantes:
- Leia com atenção as regras e informações sobre o roteiro e o que está incluso ou não no roteiro. As informações também serão enviadas a você via voucher após a confirmação do pagamento.
- Ao solicitar a opção via Pix você poderá efetuar o pagamento integral do passeio no ato da reserva ou poderá pagar a entrada correspondente a cada passeio (por pessoa) e efetuar o pagamento mensal via pix/boleto até 10 dias antes da viagem. Por exemplo: em uma viagem para o mês de fevereiro no valor de R$300 reservada em novembro com entrada de R$80,00, você pagará em dezembro R$73,33, em janeiro R$73,33 e em fevereiro R$73,33.
- Ao efetuar a sua compra via cartão de crédito você pagará o total do passeio, sendo a vista ou parcelado (A opção cartão de crédito implica em acréscimo. Veja os valores no ato da reserva)
- Formas de pagamento: No site há apenas 02 opções de pagamento. PIX: Utilize essa opção caso vá pagar em mãos, via boleto ou Pix. Mesmo que o valor final do carrinho seja o valor integral da excursão, é combinado por fora a melhor forma de pagamento do valor, seja integral ou em parcelas sem juros. Para pagamento via Pix parcelo é imprescindível uma entrada combinada previamente e o valor total deve ser quitado em até 10 dias antes da viagem. PAGAMENTO VIA CARTÂO DE CRÉDITO: Nesta forma de pagamento, você paga o valor total do passeio no cartão seja a vista ou parcelado. O valor para pagamento via cartão de crédito sempre acarretará acréscimo.
Pelo presente instrumento, o CONTRATANTE e a CONTRATADA, já qualificadas, tem entre si, justas e contratadas, as seguintes condições gerais:
1. No caso de o CONTRATANTE e o PASSAGEIRO não se tratarem da mesma pessoa, compromete-se aquele a levar ao conhecimento deste o teor destas Condições Gerais, sendo solidariamente responsável por qualquer ato deste último praticado no âmbito da execução do contrato.
2. INSCRIÇÃO: O cliente está ciente que a inscrição no Pacote Turístico será somente validada após o início do pagamento do mesmo.
3. DOS SERVIÇOS CONTRATADOS: São considerados “Serviços Contratados” aqueles que estiverem expressamente mencionados no programa. Transporte conforme o indicado na programação, hospedagem com café da manhã, almoço ou jantar (conforme descritivo do roteiro), ingressos quando especificados no roteiro, serviço de guia acompanhante registrado pela EMBRATUR, guias locais especializados, etc. Quaisquer afirmações ou informações prestadas verbalmente sobre a inclusão de determinados serviços no preço não devem ser consideradas, ou aceitas pelo CONTRATANTE.
4. DOS SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS: As seguintes despesas, bem como outras que poderão ocorrer, e cuja ciência será previamente levada ao cliente, não estarão incluídas no preço, tais como: passeios opcionais, excesso de bagagem, despesas com documentação, gastos alfandegários, extras de caráter pessoal, tais como bebidas, lavanderia, telefonemas, telegramas, gorjetas e quaisquer outras despesas não devidamente mencionadas como inclusas. As despesas provenientes de diárias, refeições e deslocamento, quando excedentes as incluídas no programa, que, por qualquer motivo fortuito ocorrer, como interrupção de estradas e/ou fenômenos naturais, serão suportadas pelo cliente.
4.1 – Exceto se expressamente mencionado no programa da viagem, os passeios opcionais não estão inclusos no preço contratado, não tendo a CONTRATADA qualquer responsabilidade quanto sua contratação e execução.
4.2 – Os clientes que no decorrer da viagem necessitarem de assistência médica ou remédios, deverão suportar tais encargos.
5. DA EFETIVAÇÃO DO CONTRATO: Os pacotes contratados podem ter preços alterados, sem prévio aviso, não cabendo ao CONTRATANTE / PASSAGEIRO direito a qualquer restituição, nem à CONTRATADA o direito de cobrar qualquer diferença em relação ao preço contratado.
6. DA INADIMPLÊNCIA DO CONTRATANTE: Nesse caso, fica o CONTRATANTE / PASSAGEIRO ciente de que, nesse caso, a CONTRATADA poderá, se a viagem não tiver iniciado tomar providências para suspender as reservas realizadas até que a situação seja regularizada.
7. DA RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONTRATADA: A CONTRATADA é intermediária na contratação de serviços turísticos, ficando na dependência de terceiros para a efetiva execução de tais serviços, como transporte, hospedagem, atendimento receptivo no local de destino e/ou escalas das viagens contratadas, terceirização de CONDIÇÕES GERAIS Turiaçú (RJ) - Rio de Janeiro / RJ – CEP: 21540-000 www.turismocerto.com CADASTUR: 31.501.093/0001-61 guias turísticos com cadastro na EMBRATUR, entre outros serviços diversos, respondendo cada um na medida de sua atuação. Desta forma, resta por demonstrada a total e completa exclusão de qualquer responsabilidade solidária a ela imputada, junto a seus clientes, na eventual ocorrência de dano decorrentes de serviços de terceiros.
7.1 Para a realização do serviço prestado é necessário uma quantidade minima de reserva. Caso não se atinja o minimo necessário a CONTRATADA informará aos CONTRATANTES as seguintes opções:
7.1.1 - Devolução total do dinheiro pago ao CONTRANTE, deixando na fila de prioridade para uma data futura do evento. 7.1.2 - O valor já pago ficará como crédito para uma futura data do evento.
8. DOS REGRAMENTOS DO TRANSPORTE CONTRATADO: A CONTRATADA somente intermedeia a contratação de empresas reconhecidas como prestadoras desse tipo de serviço, proprietárias de ônibus, categoria turismo, que serão utilizados em viagens rodoviárias, os quais deverão atender às boas condições de funcionamento e conservação, tudo devidamente garantido pelas respectivas empresas contratadas, e também, dotados de equipamentos especiais que assegurem conforto. É de inteira responsabilidade das empresas de transporte contratadas o devido cumprimento das leis e das normas regulamentares aplicáveis regulamentadas pela ANTT – Agência Nacional de Transporte Terrestre e pela Astesp, incluída a obrigatória cobertura de seguros.
9. BAGAGEM: Em viagens rodoviárias, o passageiro terá direito ao transporte de uma mala de tamanho normal e um volume de mão (sacola ou frasqueira), que deverá estar sempre em seu poder. O excesso de bagagem deverá ser despachado em empresas credenciadas para esse fim, ficando o custo a cargo exclusivo do cliente. Em viagens aéreas, o transporte da bagagem será feito de acordo com os critérios da companhia aérea. Em ambos os casos, é obrigação as bagagens estarem identificadas por etiquetas durante o percurso do roteiro programado.
9.1 - Recomenda-se que documentos, joias, valores, máquinas fotográficas, filmadoras, objetos frágeis e afins, sejam portados na bagagem de mão, sob vigilância direta do passageiro.
9.2 – A CONTRATADA não se responsabiliza por extravios ou danos de qualquer dos itens citado no parágrafo 9.1 ou outros deixados em bagagem despachada ou deixados em outro local durante o roteiro.
10. HOSPEDAGEM: Tendo em vista que os apartamentos dos hotéis no Brasil, normalmente, contém apenas duas camas de solteiro, apesar de acomodar, geralmente, de 2 a 4 pessoas, deverá o CONTRATANTE informar à CONTRATADA, no ato da aquisição dos serviços, a necessidade de que seja disponibilizada acomodação para casal ou para pessoas excedentes, através de camas articuláveis, dobráveis, sofá-cama, a fim de que esta verifique a disponibilidade perante o hotel contratado, bem como a eventualidade de acomodação especial, como berços e afins.
10.1 – No caso de, por qualquer motivo, haver a possibilidade de que a execução dos serviços contratados fique comprometida, poderá a CONTRATADA alterar o hotel contratado, caso em que deverá acomodar os passageiros em hotel de categoria similar ou superior ao contratado. Turiaçú (RJ) - Rio de Janeiro / RJ – CEP: 21540-000 www.turismocerto.com CADASTUR: 31.501.093/0001-61
11. DAS DESISTÊNCIAS, TRANSFERÊNCIAS E CANCELAMENTOS – A CONTRATADA efetuará, ao CONTRATANTE, o reembolso do valor devido, calculado sobre o total efetivamente recebido pela CONTRATADA, excluindo-se o valor da comissão retida, bem como taxas administrativas e valores já pagos aos fornecedores.
11.1 - Na ocorrência de alguma das hipóteses mencionadas, serão deduzidas as seguintes taxas administrativas do valor total cobrado pelo pacote turístico, cujo prazo será contado da data do início da viagem, na seguinte proporção:
11.1.1 – Com 30 (trinta) dias ou mais: 15%' (quinze por cento) do valor total.
11.1.2 – Com 29 (vinte e nove) até 21 (vinte e um) dias: 25%' (vinte e cinco por cento) do valor total
11.1.3 – Com 20 (vinte) até 07 (sete) dias: 60%' (sessenta por cento) do valor total.
11.1.4 – Com menos de 07 (sete) dias da data do início da viagem será aplicada a taxa administrativa de 85%' (oitenta e cinco por cento) do valor total.
11.1.5 - Cancelamentos com menos de 48 horas, “no show”, desistência total ou parcial dos serviços por iniciativa dos passageiros não dará direito a nenhuma devolução.
11.1.6 - Ocorrendo desistência do passageiro, em qualquer fase ou etapa da viagem após seu início, não haverá devolução de valores, tampouco qualquer bonificação para o desistente.
12. DO CANCELAMENTO DA VIAGEM OU PACOTE PELA CONTRATADA: Em caso de efetiva ameaça de ocorrência de fenômenos da natureza com possíveis riscos aos participantes, situação de calamidade pública, perturbação da ordem, acidentes ou de greves prejudiciais aos serviços de viagem, além de quantidade insuficiente de participantes para a viagem, poderá a CONTRATADA cancelar a viagem, ou parte desta, antes do seu início, ou em qualquer fase ou etapa, devendo a CONTRATADA restituir os valores correspondentes aos serviços não utilizados, desde que não tenham sido faturados ou o que tenham sido estornados pelos hotéis, meios de transporte e serviços de receptivo, sem acréscimo de multa, juros ou qualquer outro encargo.
13. EVENTUAIS ALTERAÇÕES, NOS PACOTES TURÍSTICOS: O CONTRATANTE fica ciente de que o pacote turístico por ele contratado poderá sofrer alterações por motivos técnicos, disponibilidade e/ou força maior, restando à sua escolha a aceitação dessas alterações com o devido reembolso de eventuais diferenças existentes em seu favor ou a rescisão do contrato com a devolução da totalidade dos valores efetivamente pagos até a data.
14. DESLIGAMENTO: O passageiro e/ou turista que estiver usufruindo do contrato poderá ter impedido o início ou continuidade de sua viagem nas seguintes hipóteses: se causar perturbação ou se sua presença oferecer risco à saúde, à integridade física ou moral de quem quer que seja, circunstâncias estas que serão apreciadas pelas pessoas competentes (guias de turismo, comandantes de navio, avião e outros), não lhe sendo devida qualquer restituição de valores pagos. Turiaçú (RJ) - Rio de Janeiro / RJ – CEP: 21540-000 www.turismocerto.com CADASTUR: 31.501.093/0001-61 Turiaçú (RJ) - Rio de Janeiro / RJ – CEP: 21540-000 www.turismocerto.com CADASTUR: 31.501.093/0001-61
15. DOCUMENTOS DE VIAGEM: O CONTRATANTE / PASSAGEIRO tem ciência que deverá cumprir todas as indicações de horários que lhe forem informadas, respondendo por qualquer atraso e os reflexos que deste possam emergir. Para as viagens em território nacional, é obrigatório o porte da Carteira de Identidade original. Carteiras em mau estado de conservação ou com rasura são inválidas. Deverá apresentar-se para embarque e identificar-se ao representante da CONTRATADA que estará presente na ocasião. A apresentação do passageiro sem a documentação referida, ou estando esta ilegível e/ou rasurada, implicará o não embarque. A perda do embarque é de inteira e exclusiva responsabilidade do passageiro, quer por não se apresentar dentro do horário e local indicado ou não portar a documentação necessária.
15.1 Para embarque de menor de 12 anos desacompanhado dos pais e/ou responsáveis (detentores do pátrio poder, tutor ou curador), é necessário alvará judicial concedido perante a Vara da Infância e Juventude. Na ausência de um dos pais, é necessário o consentimento do outro, por autorização escrita, com firma reconhecida. O passageiro pode obter mais informações sobre a documentação necessária junto à Polícia Federal (www.dpf.gov.br).
16. SEGURO VIAGEM: Está incluído nos valores das excursões aéreas/ rodoviárias.
17. FORMA DE PAGAMENTO: À vista no PIX ou dinheiro, no Boleto a vista ou parcelado sem juros, ou no cartão de crédito com juros (Visa, Mastercard e Elo) Rio de janeiro, 4 de Outubro 2022 TURISMO CERTO CNPJ: 31.501.093/0001-61
Para o embarque é obrigatório apresentar RG
CNH ou documento oficial com foto podendo ser a certidão de nascimento original para menores de 12 anos.
Limite máximo de tolerância de 15 minutos para o embarque.
Não viajamos com menores desacompanhados dos pais. Menores de 16 anos devem viajar acompanhado de pelo menos um dos pais ou responsável legal. No dia da viagem, caso o menor não esteja acompanhado dos pais será necessário ter em mãos preenchido, assinado e autenticado o documento para viagem com menores. Clique abaixo para baixar o formulário.
